Política de Privacidade
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Mantido por NovaPixel, CNPJ 16.636.586/0001-15.
Quem responde por esta base
Esta base está sob responsabilidade da NovaPixel, CNPJ 16.636.586/0001-15, com escritório em Rua São Sebastião 375, Juiz de Fora — MG, CEP 36013-260; é o que o art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 chama de controladora.
O que o formulário recolhe. São quatro campos e nada além deles: nome, telefone, e-mail e o texto livre. Junto do envio fica anotado o momento em que a caixa de concordância foi marcada.
Registros de acesso e o Marco Civil. A empresa que hospeda o site conserva por 6 meses a lista de IP, data, horário e páginas abertas em cada visita, como determina o art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
Para que servem. O que chega pelo formulário serve para responder ao contato, montar a proposta do aplicativo e acompanhar o projeto depois de fechado. Outro uso dependeria de nova autorização.
O que autoriza o tratamento
O que você preenche é tratado com base no consentimento do art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018; os registros técnicos, por sua vez, decorrem do dever legal do art. 7º, II.
Quem mais tem acesso. Cadastro não é mercadoria aqui. Só a hospedagem e o provedor de correio tocam nesses dados, na medida exata do que o serviço exige.
Por quanto tempo fica. As mensagens trocadas ficam arquivadas 24 meses a partir do último contato e, passado esse tempo, são apagadas — a não ser que o contrato ainda esteja correndo.
O que você pode exigir. Confirmar o tratamento, ver o que existe, corrigir, anonimizar, levar os dados a outro fornecedor, apagar e desfazer a autorização — a lista está no art. 18 da Lei nº 13.709/2018.
Como pedir
Mande o pedido para [email protected] ou trate pelo telefone +55 32 92616-7522: devolvemos a resposta no prazo de 15 dias do art. 19 da Lei nº 13.709/2018.
Cuidados técnicos. Permissão separada por função, tráfego cifrado e cópia de segurança em intervalo fixo: é esse o conjunto que o art. 46 da Lei nº 13.709/2018 exige.
Se houver incidente. Diante de incidente capaz de gerar risco relevante, avisamos as pessoas atingidas e a ANPD em prazo razoável, como manda o art. 48 da Lei nº 13.709/2018.
Revisões deste texto. Mudou o conteúdo, a redação nova aparece nesta página com a data em que passa a valer; seguir navegando indica que você tomou conhecimento.
Dúvidas sobre este documento: [email protected] · +55 32 92616-7522.